A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir no âmbito estadual o tema concurso público. A reunião, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi uma iniciativa da parlamentar.

No evento foi lançada a campanha “Sem concurso público não há democracia”, que pretende combater a terceirização, a privatização e a corrupção. A ação é uma parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) com a Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Representantes destas entidades e de outras ligadas a movimentos sociais e sindicatos de servidores municipais participaram do debate. Os presentes lamentaram a ausência de membros do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de representantes do governo estadual. “Estamos falando para nós mesmos, fazendo, infelizmente, um debate sem ouvir a outra parte”, disse Anna Julia Rodrigues, do Fórum dos Servidores Públicos da CUT.

Entre as propostas de encaminhamento estão a elaboração de formulações legais para tratar do tema no âmbito da comissão, com o auxílio do Sintespe; a realização de uma reunião com bancada de oposição da Assembleia para buscar um espaço político de diálogo e o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público abordando o assunto discutido na audiência.

Também foi sugerido o apoio das entidades de classe em defesa dos inscritos e dos aprovados em concursos públicos, além da ampliação do debate nos municípios e da preparação de um levantamento de vagas em todos os órgãos estaduais para exigir a realização de concursos conforme as Constituições Federal e do Estado.

Na opinião do presidente da CUT estadual, Neudi Antonio Giachini, os concursos públicos devem ser uma política pública de Estado. “Os governos têm que fazer a sua parte. Temos uma das melhores constituições do mundo, mas a lei por si só não representa nada”, afirmou. “Os governos afrontam as leis máximas do país e do Estado. É preciso que elas sejam cumpridas para, assim, beneficiar a sociedade”, disse o assessor jurídico do Sintespe, Jayson Nascimento.

O presidente do Sintespe, Mario Antonio da Silva, cobrou ainda medidas para combater a corrupção. “Os governos que se sucedem em Santa Catarina têm cometido práticas para burlar leis e têm feito manobras para precarizar o setor público, justificando assim a terceirização”, falou. Segundo Silva, a população catarinense tem cerca de 6 milhões de habitantes e 78 mil servidores na ativa, sendo que seria preciso mais 150 mil servidores para atender às necessidades do setor público.

Já o presidente da Fetram, Lizeu Mazzioni, defendeu o fortalecimento da campanha e pediu o apoio da Assembleia para dar mais visibilidade ao tema. “Concurso público é uma questão de moralidade, democracia e valorização dos servidores. Não pode ser ignorada como vem sendo nos últimos tempos”, ressaltou. De acordo com Angela, “a tarefa da comissão é justamente criar mecanismos para mudar essa situação e coibir exageros”.